Vice-ministro do Comércio destaca papel do Estado como regulador da economia

 

O vice-ministro do Comércio, Gomes Cardoso, destacou hoje (quarta-feira) o papel do Estado como regulador da economia e coordenador do desenvolvimento social, no quadro da discussão pública temática das três matrizes de projectos da lei magna em curso no país.


Na óptica do também economista, que falava à margem do debate promovido pela Comissão Constitucional, Ministério da Economia e Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, ter o estado como regulador da economia tem vantagens para a livre iniciativa empresarial.
 
Segundo Gomes Cardoso, “as vantagens estendem-se ao livre mercado com base nos princípios da sã concorrência, respeito e protecção à propriedade e iniciativa privada, bem como na responsabilidade social da propriedade”.
 
“Sinto que a matriz “C” é a que garante o nosso modelo de desenvolvimento como base na economia do mercado, pois assenta numa maior justiça social, na regulação do mercado e na justa distribuição da renda nacional”, frisou o dirigente.
 
Realçou haver, muitas vezes, má interpretação da economia de mercado e referiu que no caso de Angola esse modelo de desenvolvimento económico e social é mal entendido por muitos cidadãos, daí ter explicado ser um sistema económico no qual o Estado existe para criar equilíbrios e não onde o pobre fica mais carente e o rico mais abastado.
 
Do ponto de vista empresarial apontou a vantagem dos empreendedores terem igualdade de oportunidades no exercício da actividade económica, empresarial e comercial.
 
Entre as três matrizes propostas, Gomes Cardoso manifestou ter alguma inclinação pela “C”, por ser mais concreta no ponto de vista da defesa das conquistas já alcançadas durante os 34 anos de independência do país. Tendo apontado como exemplo a questão da independência do Banco Nacional de Angola relativamente ao poder executivo.
 
O encontro contou com a participação de técnicos da Comissão Constitucional da Assembleia Nacional, representantes das associações de Economistas, Fiscal e de Bancos, empresários e economistas singulares.
 
Com 368 artigos, o projecto de Constituição de matriz Presidencialista consagra um sistema de governo no qual o presidente detém o poder executivo.
 
O sistema de matriz Semi-Presidencialista, composto por 196 artigos, consagra o primeiro-ministro como chefe do governo e estabelece o princípio de Estado unitário e laico, propondo ainda como alternativa uma República federativa.
 
O projecto de Constituição Presidencialista Parlamentar, composto por 221 artigos, estabelece o princípio de estado de direito laico, determina a separação de poderes e confere a chefia do governo ao Presidente da República.

 

in Angola Press, 2 de Dezembro de 2009


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